Entenda o Mercado

Antes da década de 1990, o mercado brasileiro de energia elétrica era formado pela iniciativa pública e os investimentos eram realizados unicamente com recursos do Governo Federal.

Mas, a partir de meados dessa década, viu-se a necessidade de abertura do mercado, que, por meio da Lei n°. 9.047 de 1995, passou a ser composto por empresas de capital privado, misto e estatais, classificadas em grupos de atuação como Geradores, Transmissores, Distribuidores, Comercializadores e Consumidores.

Essa mudança no setor elétrico brasileiro foi vital para garantir a expansão do parque gerador e atrair investimentos privados, já que o mercado sinalizava falta de capacidade do governo em investir na mesma proporção do crescimento econômico do país e, consequentemente, da demanda por energia elétrica.

Com essa lei, foi criado o papel do produtor independente de energia, a figura do consumidor livre e estabeleceu-se o início da competição na comercialização de energia. Ainda na esteira da reestruturação do setor, foi criada também a ANEEL, a ONS e o MAE.

No início da década de 2000, novas regulamentações dão bases ao setor. Amparado pelas Leis nº 10.847 e 10.848 de 2004 e pelo Decreto nº 5.163 de 2004, um novo modelo definiu finalmente o atual formato do mercado de energia elétrica. Assim, instituíram a EPE, o CMSE e a CCEE.

Após esse momento, foram instituídos os ambientes de contratos de compra e venda de energia ACR e ACL.

Neste cenário de modernização do mercado de energia elétrica, o principal papel das comercializadoras é atuar na intermediação dos contratos, reduzindo os chamados custos de transação, fazendo o encontro eficiente entre geradores e consumidores, auxiliando Consumidores Livres e Geradores na contratação da energia elétrica em condições que atendam suas particularidades.

Diferenças entre o Ambiente de Contratação Regulado (ACR) x Ambiente de Contratação Livre (ACL)

O consumidor que está no ACR é chamado consumidor cativo e suas características são:

  • Compra energia elétrica de sua distribuidora local que adquiriram tal energia em leilões realizados pelo governo;
  • Não tem possibilidade de negociar preço, ficando sujeito às tarifas de fornecimento estabelecidas pela ANEEL;
  • Com as novas regras tarifárias ficarão expostos às variações mensais do custo de geração de energia através das bandeiras tarifárias.

Com isso, a compra da sua energia elétrica no ACR funciona assim:

AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADO

O consumidor que está no ACL é chamado consumidor livre e suas características são:

  • Tem a possibilidade de desenvolver estratégias comerciais na contratação de sua energia elétrica;
  • Tem a condição de negociar preço, prazo, indexação e flexibilidade na quantidade consumida;
  • Tem a opção de escolher seu fornecedor de energia, que pode ser um Gerador ou um agente Comercializador.

Com isso, a compra da sua energia elétrica no ACL funciona assim:

Resumindo, no mercado livre, o consumidor compra sua energia elétrica diretamente de um gerador ou por intermédio de um agente comercializador. Devido ao seu poder de escolha e a concorrência, o benefício econômico do insumo energia elétrica em comparação às tarifas praticadas no ambiente cativo é muito evidente.

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